r66bet —
Política de Privacidade
e Proteção de Dados

1. Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados por meio desta Plataforma é a entidade operadora do r66bet, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, conforme definido pelo artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

Para fins de contato relacionados à privacidade e proteção de dados, utilize o canal: [email protected] (endereço apresentado em texto simples — não é um link clicável).

2. Definições

Para os fins desta Política, os termos abaixo têm os seguintes significados, conforme a LGPD:

• "Dado pessoal": informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD).
• "Dado pessoal sensível": dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico (art. 5º, II, LGPD).
• "Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5º, X, LGPD).
• "Controlador": pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5º, VI, LGPD).
• "Operador": pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador (art. 5º, VII, LGPD).
• "Titular": pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento (art. 5º, V, LGPD).
• "Consentimento": manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada (art. 5º, XII, LGPD).
• "ANPD": Autoridade Nacional de Proteção de Dados — órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.

3. Dados Pessoais que Coletamos

3.1 Dados fornecidos pelo Usuário

Coletamos os seguintes dados que você fornece diretamente ao r66bet:

3.2 Dados coletados automaticamente

Durante o uso da Plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos e de comportamento, incluindo:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Páginas acessadas, sequência de navegação e tempo de sessão;
• Histórico de apostas e atividade nos jogos;
• Logs de acesso (data, hora e ação realizada);
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Seção 9).

3.3 Dados recebidos de terceiros

Podemos receber dados de provedores de pagamento (como Pix, Mercado Pago e PicPay) necessários para processar transações financeiras, bem como de bureaus de verificação de identidade utilizados no processo KYC.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

O r66bet trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e gestão do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, participação em jogos, gestão de bônus e programa VIP;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e USDT;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes: análise de transações suspeitas, cumprimento de obrigações previstas na Lei 9.613/1998 e regulamentação da SPA;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, inclusive judiciais, conforme determina a legislação brasileira;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e aplicar ferramentas de proteção;
• Comunicações e marketing: envio de promoções, atualizações e informações sobre a Plataforma, mediante consentimento prévio do Usuário;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novas funcionalidades;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários.

5. Bases Legais para o Tratamento

O r66bet fundamenta o tratamento dos dados pessoais nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º e no artigo 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a exigências da Lei 14.790/2023 e da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria de serviços e análise de dados de uso — sempre com respeito aos direitos e expectativas do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades que dependam de autorização expressa do Titular.

6. Compartilhamento de Dados

6.1 Hipóteses de Compartilhamento

O r66bet poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais parceiros financeiros, para processamento de transações;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade, para cumprimento de obrigações legais;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros de conteúdo, na medida estritamente necessária para o funcionamento dos jogos;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciário, Ministério Público ou autoridades regulatórias (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: empresas que atuam como operadoras de dados do r66bet, sob contrato com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.

6.2 Proibições

7. Retenção e Eliminação de Dados

O r66bet retém os dados pessoais dos Usuários pelos seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta permanecer ativa e durante o relacionamento contratual;
• Dados após encerramento de conta: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e de prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigências legais brasileiras;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme determina a Lei 9.613/1998 e a regulamentação da Receita Federal;
• Dados de comunicação com suporte: até 2 (dois) anos após o último contato;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Findo o prazo de retenção aplicável e não havendo mais base legal para o tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.

8. Segurança dos Dados

O r66bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — senhas em texto simples não são armazenadas;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), com acesso aos dados restrito ao pessoal estritamente necessário;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Backups regulares com criptografia em repouso;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuários.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você acessa nossa Plataforma. Eles permitem que o r66bet reconheça seu dispositivo em visitas posteriores e melhore a experiência de uso.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação, segurança da sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma, permitindo melhorias técnicas. Os dados são agregados e anônimos.
• Cookies funcionais: lembram escolhas feitas pelo Usuário (como método de pagamento preferido) para personalizar a experiência.
• Cookies analíticos: utilizados para análise de comportamento de navegação e métricas de uso da Plataforma, com dados pseudonimizados.

9.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar todos ou alguns cookies, ou para ser alertado quando cookies estiverem sendo enviados. A desativação de cookies estritamente necessários pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

10. Proteção de Dados de Menores de Idade

Se você é responsável legal por um menor e acredita que seus dados foram coletados pela nossa Plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

11. Seus Direitos como Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo r66bet:

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, conforme art. 18, §4º, da LGPD. O exercício dos direitos é gratuito e não sujeito a qualquer pagamento.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O r66bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do art. 41 da LGPD, responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação às reclamações dos Usuários;
• Orientar os colaboradores do r66bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador e estabelecidas em normas complementares.

O DPO pode ser contactado pelo e-mail de suporte: [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".

13. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de TI utilizada pelo r66bet, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, o r66bet adota as salvaguardas previstas nos artigos 33 e 34 da LGPD, incluindo:

• Transferências apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado à legislação brasileira;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os provedores de infraestrutura;
• Certificações internacionais de segurança da informação (ex.: ISO 27001) exigidas dos parceiros tecnológicos.

14. Alterações nesta Política de Privacidade

O r66bet reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer momento, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por aviso em destaque na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política.

A versão vigente é sempre a disponível nesta página, identificada pela data de última atualização indicada no início do documento.

15. Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou registrar uma reclamação relacionada à privacidade, entre em contato com o r66bet pelos canais abaixo:

• E-mail do canal de privacidade: [email protected] — assunto: "LGPD — Solicitação de Titular"
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma, em português
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a contar do recebimento da solicitação